Podemos entender a Governança do Desenvolvimento Sustentável como o conjunto de estratégias do Governo e do setor privado que visam conciliar o desenvolvimento de uma sociedade com a preservação do meio ambiente. Ou seja, as ações direcionadas para a garantia de um desenvolvimento sustentável.
Não sou e nem pretendo ser um especialista na área de Gestão Pública, muito menos estou envolvido diretamente com as tratativas ambientais no âmbito do Poder Público, mas como especialista na área ambiental e acima de tudo cidadão, posso aqui tecer alguns comentários sob o meu ponto de vista acerca da Governança no Brasil.
O Brasil se coloca em posição de destaque perante o cenário internacional principalmente por ter sediado grandes eventos mundiais da área ambiental como a RIO-92 e a RIO+20. Porém, quando o assunto são as ações estratégicas e reais, o Brasil apresenta graves problemas de gestão.
Todos sabemos que a legislação ambiental brasileira é considerada por muitos como uma das mais completas, contudo nossa grande dificuldade sempre foi e é, conseguir pôr em prática tantos requisitos normativos, visto que se não bastassem a imensa dimensão geográfica e a baixa disponibilidade de profissionais para fiscalização, temos as próprias leis que apesar de consideradas completas deixam brechas para recursos e artifícios que permitam o seu não cumprimento.
De uma forma geral a descontinuidade administrativa pode ser considerado como um dos problemas pois a constante mudança de governo e de ministros acaba retardando e alterando alguns programas, aliado a este fator a falta de indicadores de desempenho das políticas ambientais impede um acompanhamento mais preciso do histórico e os benefícios das ações implementadas.
Pouco ouvimos falar da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, da fato esquecidas, não conseguem alcançar seus próprios objetivos e consequentemente acabam por não influenciar os órgãos e políticas de governo.
A Sociedade Civil (ONGs e movimentos sociais) tem tentado chamar a atenção dos governantes para o tema ambiental, porém de maneira desordenada e até com ações de vandalismo, apenas tem conseguido chamar a atenção de maneira pontual, mas que acaba caindo no descrédito perante a própria sociedade.
Enfim, caberia termos um envolvimento de forma democrática e ordenada de todas as partes interessadas como o poder público, sociedade civil, setor privado e comunidade científica, para através do diálogo conseguirmos priorizar as questões ambientais.
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