Dia da Terra (Nosso Julgamento)

      Neste dia da Terra venho lembrar-nos da Carta da Terra, ou como também ficou conhecida, a Carta dos Povos. Concluída e divulgada no ano 2000, mais de 4500 Organizações aderiram a este documento, que pode ser descrito como um manual ético para um mundo melhor.

      Precisamos entender que a terra nada mais é que a nossa casa, que portanto precisa ser cuidada, dependemos de ações globais para que esta nossa casa continue sendo um local agradável e de todos. Quem não quer se desenvolver? Mas que desenvolvimento é este que nos obriga a retroceder na qualidade de vida dentro da nossa própria casa? Abaixo temos os 16 princípios listados na Carta da Terra:

1. Respeitar a terra e a vida em toda a sua diversidade;
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão,compaixão e amor;
3.  Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas;
4. Garantir as dávidas e a beleza da Terra para as atuais e futuras gerações;
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida;
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução;
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário;
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido;
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental;
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável;
11. Afirmar a igualdade e equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas;
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias;
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça;
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável;
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração;
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

     Será que para mudarmos estamos esperando sermos julgados pelo o não cumprimento dos princípios acima? Será que estamos esperando que a pena seja leve? Será que teremos o direito de solicitar revisão de pena? Será que estamos esperando a absolvição? Será... Será... Será...

Licenciamento Ambiental

             O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de controle da Política Nacional de Meio Ambiente, é através desta ferramenta que é analisada a viabilidade ambiental do empreendimento. Desta forma tenta-se garantir um desenvolvimento sustentável.

        Todas as atividades que sejam utilizadoras de recursos ambientais e/ou potencialmente poluidoras estão sujeitas ao licenciamento ambiental, sejam desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, e ainda por órgãos públicos ou privados.

      Através da Resolução 237 de 19/12/1997, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, estabeleceu os níveis de competência federal, estadual e municipal, levando em consideração a extensão do impacto ambiental, sendo necessário o licenciamento em apenas um nível.

         Para obtenção de uma licença ambiental o interessado deverá dirigir-se ao Órgão responsável pelo licenciamento em sua região, onde será orientado quanto aos documentos necessários para o licenciamento de seu respectivo empreendimento. Os tipos de licença mais comuns são:

• Licença Prévia (LP) - destinada à fase preliminar de um empreendimento. Aprova a localização e a viabilidade ambiental, estabelecendo condicionantes para instalação do empreendimento. Validade máxima de 01 ano;
• Licença de Instalação (LI) - após a LP, destina-se à fase de instalação do empreendimento, aprovando o início das obras. Validade máxima de 02 anos;
• Licença de Operação (LO) - após a LI, destina-se à fase de operacionalização do empreendimento. Existem casos onde a LP e LI são dispensadas, passando o processo apenas pela fase da Licença de Operação. Validade de 01 a 03 anos;
• Autorização Ambiental - destinada às atividades de caráter temporário. Validade máxima de 01 ano.

           Os Órgãos licenciadores têm um prazo de 60 a 180 dias para emitir parecer técnico de deferimento ou indeferimento. Este prazo é suspenso a partir do momento em que o Órgão solicita documentação ou esclarecimentos complementares acerca do empreendimento, sendo sua contagem zerada e retomada a partir do atendimento pelo empreendedor.

         Quanto à renovação o empreendedor deverá solicitar a renovação da licença com no mínimo 120 dias de antecedência da data de vencimento da mesma. Respeitando este prazo mínimo, a validade da licença a vencer fica postergada até o posicionamento final do Órgão acerca da renovação.

Atuação dos Profissionais de SSMA (SMS)

    Encontramos uma tendência natural onde é atribuída ao profissional de SSMA (Técnicos, Tecnólogos, Gestores, Engenheiros, Enfermeiros e Médicos) a TOTAL responsabilidade pelas questões envolvidas em Saúde, Segurança e Meio Ambiente, porém as grandes Organizações tidas como referência nesta área têm demonstrado que este conceito está ultrapassado. Para o sucesso de uma Organização os Profissionais de SSMA devem atuar como consultores e assessores, sendo as suas principais atividades:

• Facilitar e encorajar o envolvimento geral;
• Tradutor da legislação vigente, assegurando o seu cumprimento;
• Apoiar na implementação de ações e programas;
• Ter conhecimento sobre todas atividades e os riscos envolvidos;
• Participar das reuniões de SSMA;
• Realizar o reconhecimento dos riscos, medições, avaliações e recomendações de melhoria;
• Realizar inspeções de campo afim de identificar os desvios e sugerir as respectivas recomendações;
• Monitorar o desempenho e resultados em relação aos de indicadores e metas. Emitindo relatórios estatísticos;
• Participar das investigações de perdas, orientando a busca das causas-raízes e propondo ações corretivas;
• Acompanhar e dar suporte aos Colaboradores na realização de atividades. Garantindo que sejam cumpridos as normas e procedimentos;
• Sugerir ações de melhoria.

    Assim, passamos a entender que a Liderança da empresa é a real responsável pela Coordenação das atividades de SSMA, bem como por seus resultados, pois somente desta forma fica evidenciado o compromisso da Organização com os aspectos relacionados à Saúde, Segurança e Meio Ambiente. O trabalho em conjunto nos leva a melhores resultados.

LER ou DORT?

   As Lesões por Esforços Repetitivos abrangem as lesões osteo-musculares causadas por movimentos repetitivos, mas não somente por movimentos repetitivos, suas causas podem ser também vibrações, esforço excessivo, má posição e compressão mecânica.

   São caracterizadas por causar dor na região da lesão, podendo recorrer em partes inter-ligadas, sensação de cansaço e fadiga, e ainda distúrbio do sono, levando o paciente à incapacidade parcial ou total para determinadas tarefas.

      Quando a causa da lesão pode ser relacionada ao trabalho do indivíduo, a doença recebe o nome de Doença Osteo-muscular Relacionada ao Trabalho, ou simplesmente DORT. Inclui-se no grupo das LERs tendinites, reumatismo, hérnia de disco, osteoartrite, entre outras.

     O fator primordial para a prevenção destas doenças é a adequação ergonômica do posto de trabalho ao empregado, levando em conta as necessidades físicas, mentais, emocionais e sociais do trabalhador. Uma ação muito adotada pelas empresas é o programa de ginástica laboral, promovendo a participação de todos os funcionários.

  Os setores com mais casos de DORT são o bancário, metalúrgico, comércio e processamento de dados. Sendo as tenossinovites e sinovites as doenças mais comuns entre os enfermos.

      Assim, podemos entender que toda DORT é uma LER, mas nem toda LER é uma DORT.