Plano de Controle Ambiental

      O Plano de Controle Ambiental - PCA tem sido exigido pelos órgãos ambientais para análise de concessão da Licença de Instalação, tal requisito foi determinado pela Resolução CONAMA 009 de 06/12/1990 para atividades de extração mineral, mas tem sido exigido de uma forma geral para atividades potencialmente poluidoras.

       Sua finalidade é apresentar os impactos gerados durante a fase de implantação do empreendimento com suas respectivas ações de controle e/ou mitigação, definindo procedimentos claros para implantação e registros destas ações.

       Cada órgão ambiental tem seu próprio Termo de Referência definindo um roteiro básico a ser seguido para elaboração do Plano, de maneira a conter as informações mínimas necessárias para análise da viabilidade ambiental do projeto. Sendo estas informações as mais requisitadas:

• Identificação do empreendimento (Razão social, CNPJ, etc);
• Caracterização do empreendimento (objetivos, atividades, processos, recursos, etc);
• Diagnóstico ambiental do local de instalação do empreendimento (áreas de influência direta e de proteção ambiental próximas, descrição do solo, caracterização dos ecossistemas, etc);
• Mapas e plantas de localização;
• Descrição dos impactos ambientais e respectivas ações de controle e/ou mitigação;
• Procedimentos de registro de controle dos impactos;
• Plano de gerenciamento dos resíduos gerados;
• Equipe técnica responsável pela elaboração e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.

       Importante que o PCA seja enriquecido com registros fotográficos, fichas de registros e relatórios, evidenciando a disponibilidade técnica e econômica da empresa para implantação das ações propostas.